Direito à Identidade - novo mutirão em 17 de maio

Em 29 de janeiro, o Dia Internacional da Visibilidade Trans, foi realizado o primeiro mutirão de processos judiciais de retificação do registro civil de travestis e transexuais que se tem notícia no Brasil, em uma parceria da ONG Igualdade-RS, do grupo G8-Generalizando do SAJU/UFRGS e do NUPSEX/UFRGS.

Agora, em 17 de maio, o Dia Internacional de Combate à Homofobia, vamos realizar outro mutirão com a mesma finalidade, a de promover a retificação do registro de travestis e transexuais.

A partir das 14hs, realizaremos uma Roda de Conversa no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, e depois partiremos em caminhada rumo ao Foro Central de Porto Alegre, para protocolarmos os processos.

Na Roda de Conversa, o objetivo será promover o debate sobre o assunto, com a participação das entidades organizadoras e nossos parceiros, desta vez com destaque para a experiência das travestis e transexuais que conseguiram a retificação do seu registro no primeiro mutirão e a busca para alterar o restante da documentação.

Novamente, o evento servirá para colocar em debate a importância de que o Estado ofereça os recursos necessários para que a realização desse tipo de processo ocorra sem os custos, por vezes exorbitantes, e o desgaste excessivo que travestis e transexuais tem tido que arcar para teu seu nome reconhecido, pois hoje em dia isto só é possível ser feito por meio de processo judicial.

Também servirá para chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal e do Poder Legislativo para esse problema, pois desde 2010 que a ADIn 4275 tramita no STF, sem perspectiva de julgamento próximo, e temos vários projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional, novos e antigos, sem a perspectiva de aprovação. Enquanto isso, o Brasil vai ficando para trás em relação a países como Espanha,Argentina e Uruguai, onde já é possível que travestis e transexuais possam alterar seus nomes diretamente em cartório, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.

Confirme presença e acompanhe as novidades por meio de nosso evento no Facebook:

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Contatos:

Igualdade-RS

http://www.aigualdaders.org/

(51) 3029-7753 e 9849-9287

G8-Generalizando do SAJU/UFRGS

http://g8generalizando.blogspot.com.br/ 

(51) 3308-3967

NUPSEX/UFRGS

http://www.nupsex.org/

(51) 3308-5458

Notícias sobre o primeiro mutirão:

Direito à Identidade: Viva seu nome ! (Revista Fórum)

http://revistaforum.com.br/blog/2013/01/direito-a-identidade-viva-seu-nome/

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, mutirão protocola mudanças de registro (Sul21)

http://www.sul21.com.br/jornal/2013/01/no-dia-nacional-da-visibilidade-trans-mutirao-protocola-mudancas-de-registro-civil-no-rs/

Serviço da UFRGS permite acesso ao registro de identidade para travestis e transexuais (Sul21)

http://www.sul21.com.br/jornal/2013/04/servico-da-ufrgs-permite-acesso-ao-registro-de-identidade-para-travestis-e-transexuais/

Reportagem para o Jornal da TV Educativa de Porto Alegre, em 05/05/2013

http://www.youtube.com/watch?v=UNM4pIUK-3M

Dia Nacional da Visibilidade Trans em Porto Alegre

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, em uma parceria da Igualdade-RS com o Grupo G8-Generalizando do SAJU/UFRGS e a colaboração do NUPSEX/UFRGS,  realizamos uma atividade pioneira: no projeto "Direito à Identidade: Viva seu nome", pela primeira vez na história de nosso movimento social, foi feito um trabalho para dar entrada com várias ações de retificação de retificação do registro civil, de maneira coletiva. 

Primeiro, realizamos uma oficina na Usina do Gasômetro (um importante centro cultural da nossa cidade), dentro da programação do Fórum Social Temático. Em seguida, uma caminhada até o Foro Central, onde protocolamos as ações. As candidatas a retificação do registro que estavam presentes, entregaram o processo no protocolo com suas próprias mãos.

Para esse ato, contamos com apoio do PNUD, representado por Angela Pires e diversas entidades parceiras como o Nuances, SOMOS, Liga Brasileira de Lésbicas - LBL, Igualdade Guaíba, Igualdade Gravataí e mais entidades e pessoas que se fizeram presentes, como a LiHS - Liga Humanista Secular do Brasil, Coletivo LGBT da UFRGS e o cartunista Carlos Latuff, conhecido ativista das causas sociais.

Segue matéria do Jornal Sul 21, que cobriu todo o ato:

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, mutirão protocola mudanças de registro

http://www.sul21.com.br/jornal/2013/01/no-dia-nacional-da-visibilidade-trans-mutirao-protocola-mudancas-de-registro-civil-no-rs/

O Jornal do Comércio de Porto Alegre fez uma série de 3 reportagens sobre o tema, publicadas nos dias 29, 30 e 31:

O longo caminho em busca do reconhecimento 
Data de hoje lembra mobilização de ativistas transexuais pelo combate à discriminação no País

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=114913

A identificação leva à união 
Luta de transgêneros por igualdade de direitos passa pela organização

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=115028

Mudanças avançam a passos lentos no País 
Direito à identidade esbarra na burocracia da legislação brasileira

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=115141

Lembramos que esse mutirão de ações judiciais é apenas o início de um projeto que pretende atender todas as candidatas e candidatos à retificação do registro de forma gratuita, por meio de uma parceria estabelecida entre a  Igualdade-RS e o Grupo G8-Generalizando, do Serviço de Assistência Judiciária da UFRGS.

E que, além da entrada dos processos, nosso objetivo maior é chamar a atenção das diversas esferas de poder, com o objetivo de conseguir o julgamento favorável da ADIn 4275, que está parada no STF desde 2011, e/ou a aprovação de Lei que autoriza a mudança de nome e gênero no registro sem a necessidade de processo judicial, laudos médicos e psicológicos, nos moldes da Lei de Gênero Argentina.

Mais fotos em nosso álbum no Facebook:

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.293347580788384.66736.100003394330730&type=1

Direito à Identidade: Viva seu nome !

 

O nome é um direito de tod@s. No Brasil, 29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans.

 

Para celebrarmos o Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Igualdade-RS, o grupo G8-Generalizando/SAJU – UFRGS e o NUPSEX/UFRGS promovem um mutirão de ações judiciais com o objetivo de conquistar um direito que não é assegurado para travestis e transexuais.

Nessa data, será realizado um ato público em prol da legitimidade dos indivíduos viverem de acordo com o nome que se identificam, e serão entregues diversos processos de Retificação de Registro Civil no Foro Central da cidade de Porto Alegre. 

 

O evento servirá para colocar em debate a importância de que o Estado ofereça os recursos necessários para que a realização desse tipo de processo ocorra sem os custos, por vezes exorbitantes, e o desgaste excessivo que travestis e transexuais tem tido que arcar para teu seu nome reconhecido, pois hoje em dia isto só é possível ser feito por meio de processo judicial. 

 

Também servirá para chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal e do Poder Legislativo para esse problema, pois desde 2010 que a ADIn 4275 tramita no STF, sem perspectiva de julgamento próximo, e temos vários projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional, novos e antigos, sem a perspectiva de aprovação. Enquanto isso, o Brasil vai ficando para trás em relação a países como Espanha, Argentina e Uruguai, onde já é possível que travestis e transexuais possam alterar seus nomes diretamente em cartório, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. 

 

Finalmente, o G8-Generalizando, a Igualdade-RS e o NUPSEX se propõem, para além do dia 29 de janeiro, a continuar realizando o processo de troca de nome de maneira gratuita para a população de travestis e transexuais e debatendo o assunto em outras instâncias, marcando nosso desejo por uma sociedade sem preconceitos, na qual cada indivíduo tenha autonomia para realizar as escolhas de como viver sua própria vida. 

 

É através do nome que nós nos identificamos e legitimamos nossas vidas em sociedade. Somos recorrentemente remetidos a nossa identidade civil e é através dela que garantimos nosso acesso aos diversos ambientes e exercemos nossa cidadania.

 

Ter um nome é segurança de pertencimento no mundo. 

 

No caso específico da população de travestis e transexuais, é da negação desse direito e da obrigatoriedade de usar um nome que não corresponde à nossa verdadeira identidade, que decorrem diversas outras formas de discriminação. 

 

Por isso, quando nós não nos encontramos representad@s pelo próprio nome e escolhemos viver através de outra designação, é essencial que o Estado reconheça seu direito à identidade, devido ao enorme constrangimento causado a quem é constantemente chamado por um nome com o qual não se identifica. 

 

Aqui fica nosso convite a tod@s para que vivam esse dia conosco, celebrando todos os nomes que amamos e que nos fazem ser quem somos! 

 

Evento no Facebook (divulgue, compartilhe!):

www.facebook.com/events/390237524401447

 

Contatos: 

 

Igualdade RS - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul 

www.aigualdaders.org | aigualdaders@hotmail.com

www.facebook.com/aigualdaders | (51) 3029-7753

G8-Generalizando/SAJU-UFRGS

www.g8generalizando.blogspot.com.br | g8generalizando@gmail.com 

www.facebook.com/g8generalizando | (51) 3308-3967

Imagens da 16ª Parada Livre de Porto Alegre

Aconteceu hoje, no Parque da Redenção, a 16ª Parada Livre de Porto Alegre. Seguem algumas imagens da Parada e dos shows, registradas por nossas ativistas:
 
 

 

"Liberdade e Prazer" é o tema da 16ª Parada Livre de Porto Alegre, que acontece neste domingo

Acontece neste domingo, 25 de novembro, a 16ª edição da Parada Livre de Porto Alegre. O evento acontece no Parque da Redenção e, este ano, tem como tema “Liberdade e prazer: goze estes direitos”.

Com o lema “Não há vida sem liberdade e sem prazer”, a Parada Livre leva para as ruas a alegria, a resistência, a luta e as propostas políticas do movimento LGBT. O tema deste ano busca discutir o moralismo, o fundamentalismo e a intolerância ainda tão presentes na nossa sociedade, que afetam principalmente a população de gays, lésbicas, travestis e transexuais.

A estimativa é que a Parada atraia 100 mil pessoas, vindas de todo o Estado. As atrações artísticas, deverão ser iniciadas às 14h, contando mais uma vez com as apresentadoras Gloria Crystal, Dandara Rangel e Laurita Leão e totalizam mais de 20 atrações, entre shows de música, performances e arte transformista.

Na parte política, está confirmada a presença da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.

A caminhada começa às 17h, aberta pela 6ª edição da Marcha Lésbica, e percorrerá o contorno da Redenção, com a presença de sete trios elétricos. Após a caminhada, os shows e os DJs continuam animando a festa até as 22hs.

A Parada Livre é organizada por um coletivo de grupos do movimento social LGBT: 

Igualdade RS - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul

LBL-RS Liga Brasileira de Lésbicas – RS 

Nuances - Grupo pela Livre Expressão Sexual

SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade

SAJU/UFRGS - G8 Generalizando - Grupo de Direitos da Mulher e de Gênero

LUZES DA CIDADANIA: 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT

O Movimento LGBT organizado de Porto Alegre convoca todos e todas para Ato que marcará o Dia 28 de Junho: Dia Internacional do Orgulho LGBT, na nossa cidade.

Ocupação e Vigília na Redenção
Concentração: em frente ao Monumento do Expedicionário | Parque da Redenção | a partir das 19h.

Será feita uma caminhada por dentro do parque e uma ocupação da cidade com luzes e cores.

Traga sua lanterna, sua vela e suas cores para marcar esta data e afirmar a luta por direitos.

Participe da vigília durante a noite e coloque panos coloridos nas suas janelas durante o dia!

Realização: Igualdade, Nuances, SOMOS e Liga Brasileira de Lésbicas

Inauguração da ala das travestis no Presídio Central de Porto Alegre

Nesta segunda-feira, 23 de abril de 2012, foi oficialmente inaugurada a ala onde ficarão alojadas as travestis e seus companheiros, que cumprem pena no Presídio Central de Porto Alegre. O novo local consiste na adaptação de uma ala do estabelecimento prisional, o 3º andar da Galeria "H", por isso conhecida como "3º do H", e já estava em funcionamento desde o dia 13 de março.

O ato de inauguração oficial marcou a assinatura de um Termo de Cooperação entre a Superintendência dos Seviços Penitenciários - SUSEPE e a ONG Igualdade - RS, Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, contando com a presença de diversas autoridades dos governos estadual, federal e municipal, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e organizações da sociedade civil, especialmente as comprometidas com a defesa dos Direitos Humanos.

O Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Airton Michels, destacou a importância da iniciativa como "Exemplo de ações positivas, são essas celas específicas que foram criadas para o público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT)". Também, ao analisar a situação do sistema prisional como um todo, afirmou que em função de uma nova política, que passa pela remoção de presos e construção de novas casas prisionais, ao longo do tempo, o Presídio Central de Porto Alegre deverá ser extinto, ou funcionar em nova formatação, se for o caso.

 Marcelly Malta assina o Termo de Cooperação em nome da Igualdade-RS

Visita à nova ala

Após a assinatura do Termo de Cooperação, foi feita uma visita à nova ala, por autoridades, imprensa e integrantes dos movimentos sociais, com o intuito de conhecer o local. Apesar de ainda contar com muitas dificuldades, a importância do novo espaço se dá porque protege as detentas de sofrerem discriminação pelos demais presos e favorece o exercício de alguma atividade por quem assim desejar.

Quando estavam juntas com os demais presos, as travestis era alvo de constantes violações, agressões e humilhações, que deixam de acontecer no novo local. O total de detentas dessa nova ala fica em torno de 40 pessoas, sujeita a variações de acordo com as saída, chegadas e transferências de presos.

Autoridades presentes

De acordo com lista elaborada pela SUSEPE, estiveram presentes no ato, as seguintes autoridades, sem prejuízo de algum outro nome que possa não ter sido registrado:

Miriam Marroni - Secretária Geral de Governo do RS, representando o Governo Estadual

Airton Michels - Secretário de Estado da Segurança Pública

Marcelly Malta - Coordenadora da ONG Igualdade-RS

Tâmara Biolo Soares - Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, representando a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos

Gustavo Bernardes - Coordenador Nacional LGBT da SDH/PR, representando a Ministra dos Direitos Humanos

Sonia D'Ávila - Secretária Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana, representando o Prefeito Municipal

Gelson dos Santos Treiesleben - Superintendente dos Serviços Penitenciários

Cel. Sérgio Roberto de Abreu - Comandante-Geral da Brigada Militar

Ivarlete Gomes de França - Diretora do Departamento de Tratamento Penal da SUSEPE

Cel. Leandro Santini Santiago - Diretor do Presídio Central de Porto Alegre

Major Paulo César Franquilin - Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar

Proc. Dr. Paulo Leivas - Representante do Ministério Público Federal 

Juiz Corregedor Dr. Marcelo Mairon Marques - Corregedoria de Justiça

Dr. Lisandro Luis Wottrich - Representante da Defensoria Pública Estadual

Dr. Carlos César D'Elia - Representante da Procuradoria-Geral do Estado - PGE

Dr. Matheus Marques Conceição - Representante da OAB/RS

Ariane Leitão - Representante da Casa Civil do Estado

Francisco Charão - Representante da Secretaria Estadual da Saúde

Josiane Arruda - Representante da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres

Carolina Santana - Representante da Secretaria Municipal da Saúde

Manuel Feio - Representante da Pastoral Carcerária

Mara Brum - Representante do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS

Repercussão na mídia

Diversos órgãos de mídia estiveram presentes no ato, como emissoras de rádio, TV, jornais e Internet. Entre as que fizeram cobertura, até o momento conseguimos acompanhar as seguintes publicações:

Portal Terra
Presídio gaúcho é o 2º a receber ala exclusiva para travestis

Correio do Povo
Travestis ganham ala no Central 

Jornal do Comércio
Susepe inaugura celas para travestis no Presídio Central

Rádio Gaúcha
Chamada Geral de 23/04 - 16hs

Zero Hora - (galeria de fotos)
Presídio Central disponibiliza celas reservadas para travestis e homossexuais

Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Galeria com celas específicas para travestis é inaugurada no Presídio Central

TV Piratini
Presídio Central inaugura cela específica para travestis

Rádio Piratini
Presídio Central inaugura ala específica para travestis

SUSEPE
Galeria com celas específicas para travestis é inaugurada no Presídio Central

Defensoria Pública
Galeria com celas para travestis é inaugurada no Presídio Central

Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar
INAUGURAÇÃO DE CELAS PARA TRAVESTIS NO PRESÍDIO CENTRAL